Home- busca: Prazo Judicial
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2025 - 16:49
TJDFT permite penhora de imóvel mesmo com restrição de matrícula
matrícula de um imóvel não impede sua penhora em outro processo judicial.
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 05 de Fevereiro de 2025 - 12:10
Jornada de debates analisa como reforma tributária muda disputas judiciais
administrativo e judicial, reunindo especialistas e autoridades do setor
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Doutrina » Comercial Publicado em 18 de Dezembro de 2024 - 10:28
O Regime Centralizado de Execuções e as dívidas do Sport Club Corinthians Paulista
Decisão judicial permite ao Corinthians usar Regime Centralizado de Execuções, mesmo sem transição
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2024 - 13:50
Caso Tio Paulo: julgamento começa sem a presença da acusada, internada em clínica psiquiátrica
O caso de Erika Nunes levanta reflexões sobre saúde mental e ética no sistema judicial, ao discutir acusações de vilipêndio de cadáver e fraude
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 10:00
Fiz meu Inventário com gratuidade mas o Cartório do RGI está exigindo o ITCMD pago. Não tenho direito à isenção?
, tanto no Inventário Judicial quanto no Inventário Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 11:38
Sobrestamento Processual na Eficiência do Judiciário Brasileiro
disputa de competência judicial, promovendo justiça e eficiência
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 17:49
Liminares determinam funcionamento do Metrô, CPTM e Sabesp na greve anunciada para terça (28/11)
A decisão é do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Regional, que
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 10:04
Comprei minha casa por Escritura de Cessão de Posse e o Cartório do RGI recusou o registro. E agora? Como regularizar?
As Escrituras de Posse não servem para o registro no Cartório do RGI, todavia servem para embasar a regularização via Usucapião (Judicial ou Extrajudicial).
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 17:54
Americanas pode ser alvo de despejo por falta de pagamento dos aluguéis em shoppings?
Especialista destaca que casos podem parar na Justiça, pois legislação atual não diz se despejo é válido para empresas em recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 10:01
Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção
Na decisão, a juíza observou que já existe determinação judicial para reparação dos danos e foi
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 10:02
Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:01
A Escritura de Cessão de Posse pode ajudar na Usucapião?
a ATA NOTARIAL podem ser úteis na Usucapião Judicial e Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 13:59
Dicas para começar bem uma Usucapião Extrajudicial
que o procedimento Judicial se observados alguns pontos.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:37
Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
/2005 para a submissão do processo ao juízo da recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 16:53
Usar prontuário médico sem autorização em processo causa dano moral, diz TJ-RS
Inserir prontuário médico em processo judicial, sem ciência ou autorização, viola o direito à
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 16:19
Para garantir honorários, advogado pode reter dinheiro ganho na Justiça por cliente
Entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da OAB-SP, válido desde que não haja decisão judicial obrigando o profissional a repassar valores.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 10:02
Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no mesmo juízo da recuperação
Nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 16:10
Ex-marido é condenado a indenizar por descumprir pacto de separação
Responde por danos morais aquele que descumpre parte do pacto de separação judicial e, em
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:43
Henrique Meirelles ainda responde a ação por não ter feito palestra quando era presidente do BC
Há 11 anos o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles responde a processo judicial por não ter feito uma palestra em Londrina (PR)
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:40
Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior
Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado
